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  • Victória Lopes

Horas Extras: Maiores Dúvidas Que Todo Trabalhador Tem

Atualizado: Jun 15

De acordo com a Constituição Federal, a jornada de trabalho é classificada de acordo com sua duração, período, profissão e a flexibilidade.

Em regra geral, 08 (oito) horas por dia no máximo, respeitando-se o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Há possibilidade de haver escalas de plantão, desde que expressamente previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.


QUANTAS HORAS EXTRAS SOU OBRIGADO A FAZER POR DIA?

A jornada de trabalho poderá ser acrescida de horas extras, caso necessário, não excedente há 2 (duas) horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.


POSSO ME RECUSAR A FAZER HORAS EXTRAS?

O empregado poderá recusar a fazer horas extras, desde que não tenha sido feito acordo escrito ou norma coletiva bem como a realização de horas extras não seja por motivo de força maior, para a conclusão de serviços inadiáveis ou sua inexecução acarrete em prejuízo manifesto (artigo 61 da CLT).


ONDE AS HORAS EXTRAS DEVERÃO SER REGISTRADAS?

Conforme previsto no artigo 74, §2º da CLT, empresas que possuem mais de 10 (dez) funcionários são obrigadas a fazer controle de ponto, onde o trabalhador deverá registrar o horário de entrada e saída e intervalo de almoço/descanso.

Ocorre que as empresas podem deixar de registrar as horas extras exercidas pelo trabalhador, motivo pelo qual é importante ter prova do labor extrajornada como e-mails ou testemunhas, caso seja necessário pleitear tais horas extras não pagas na Justiça do Trabalho.


COMO DEVE SER FEITA A REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAS?

Conforme previsto no artigo 7º, XVI da Constituição Federal, a hora extra deverá valer pelo menos 50% a mais do que a hora em regime comum de trabalho e aos domingos e feriados, o adicional de horas extras é de 100%.

Vale frisar que Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho pode estipular o adicional de horas extras maior, portanto é importante sempre verificar a norma coletiva.


TRABALHAR DURANTE O HORÁRIO DE ALMOÇO É CONSIDERADO HORA EXTRA?

Ao empregado que trabalha mais de 6 (seis) horas por dia, é devido a concessão de um intervalo de repouso/ alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora, não podendo exceder a 2 (duas) horas (artigo 71 da CLT).

O intervalo de almoço é direito do trabalhador, e durante este período ele pode fazer o que quiser, pois não está em atividade.

No entanto, se a empresa o obriga a trabalhar durante o intervalo do almoço, ainda que por apenas 10 (dez) minutos, por exemplo, tem direito o empregado a receber 1 (uma) hora extra com o respectivo adicional (súmula 437 do TST).


A EMPRESA PODE “PAGAR” AS HORAS EXTRAS COM DIAS DE FOLGA?

É permitido compensar as horas extras trabalhadas com folga ou diminuição correspondente da jornada, isso é considerado banco de horas, e deve ter previsão em convenção coletiva da categoria. Se houver banco de horas instituído, quando então a compensação poderá ser feita em até 12 meses.

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