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  • Victória Lopes

Acúmulo de função: O que é? Como se caracteriza?

➡️ O que é?


O acúmulo de função ocorre quando um funcionário recebe a missão de efetuar mais funções do que aquelas registradas em seu contrato. Contudo, para que seja caracterizado como acúmulo de função é necessário que essa atribuição de muitas funções seja habitual. Ou seja, que ocorra com frequência.


O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado, segundo artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Isso quer dizer que, numa ação judicial, cabe ao funcionário comprovar que exerceu função distinta daquela para a qual foi contratado.


➡️O que caracteriza acúmulo de função?


Para se caracterizar o acúmulo de função, as funções precisam ser completamente distintas e exercidas concomitantemente (ao mesmo tempo). A função acumulada deve ser incompatível com a condição pessoal do empregado (ele não foi treinado para a segunda função, não possui condições educacionais ou técnicas para exercê-la).


Qualquer dúvida, procure um advogado trabalhista da sua confiança.

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