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  • Victória Lopes

5 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa

Quem é demitido por justa causa, não faz jus ao recebimento das chamadas verbas proporcionais (13º proporcional, Férias proporcionais), bem como NÃO possui direito ao aviso prévio, multa/saque do FGTS e muito menos seguro desemprego.


Como se trata da penalidade máxima dentro da relação de emprego, a lei brasileira elencou um rol taxativo dos motivos que podem levar a uma dispensa por justa causa até para evitar arbitrariedades por parte dos empregadores.


1️⃣ABANDONO DE EMPREGO: de acordo com o entendimento atual, para se considerar que o empregado abandonou de fato o emprego são necessários 2 requisitos CUMULATIVOS: ausência do empregado por 30 dias consecutivos ou mais e carta com aviso de recebimento enviado pelo empregador para a residência do empregado, solicitando a volta deste ao trabalho imediatamente;


2️⃣COMÉRCIO DE PRODUTOS NO LOCAL DE TRABALHO: o comércio de produtos pode ser considerado um motivo para justa causa quando: Não tiver a permissão do empregador; Constituir ato de concorrência à empresa para qual trabalha o empregado; For prejudicial ao serviço;


3️⃣ATO DE IMPROBIDADE: Em linhas gerais, o empregado que age de forma desonesta, parcial, ilegal ou desleal perante a empresa está cometendo falta grave no trabalho passível de punições, inclusive a dispensa por justa causa;


4️⃣DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES: A desídia no desempenho das funções significa basicamente que o empregado está realizando seu serviço de forma preguiçosa, sem vontade e/ou tratando o seu emprego com desleixo;


5️⃣INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO.




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